Vai doer no bolso: Lei obriga proprietários a manter terrenos limpos

A quantidade de lotes vazios e que carecem de limpeza em Cidade Ocidental vem crescendo consideravelmente, fazendo com que a cidade fique com um aspecto desagradável, sem contar que o acúmulo de lixo, entulhos e o mato alto contribuem para o aparecimento de animais peçonhentos, além da proliferação do mosquito transmissor da Dengue. Por esta razão a Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental decidiu apertar o cerco contra os proprietários de terrenos que não realizam a limpeza dos seus respectivos lotes. De acordo com a Lei nº 1144/18, o proprietário que não realizar a limpeza do seu lote terá 10 dias de prazo, do contrário terá que desembolsar R$ 200 referentes à multa. Havendo reincidência, o valor dobra. Vale ressaltar que, de acordo com a Lei nº 1144/18, são considerados lotes baldios aqueles que possuem ou não construções e os imóveis que estejam ocupados ou não, desde que não permaneçam limpos.

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