Reportagem mostra que Agência Nacional de Mineração está sem fiscal capacitado em GO

Goiás possui hoje 10 barragens de contenção de rejeitos de mineração em funcionamento, mas nenhum fiscal da ativa está devidamente capacitado para monitorá-las na unidade regional da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na edição de domingo (27), O POPULAR mostrou que, em 2017, existiam apenas dois fiscais na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima), mas eles são capacitados para monitorar os demais tipos de barragem e não as de minério. Dois servidores estão em fase de treinamento na ANM para conseguir realizar a atividade. A previsão é de que eles concluam os cursos até o mês de março.

A última edição do Relatório de Segurança de Barragens (RSB), divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em novembro do ano passado, informou que, das 215 barragens catalogadas pelos órgãos fiscalizadores em Goiás, com dados referentes a 2017, 15 seriam de uso destinado à contenção de rejeitos de mineração.

De acordo com a reportagem, o chefe da Divisão de Fiscalização do Aproveitamento Mineral da ANM em Goiás, o engenheiro Valdijon Estrela, informou que o número caiu para 10, porque algumas estão inativas. Isto altera o perfil delas e, por consequência, a responsabilidade de fiscalização passa a ser de outros órgãos e não da ANM. De toda forma, a falta de recursos humanos dificulta as atividades da Agência, em Goiás. Normalmente, são feitas duas vistorias anuais. Os dados disponíveis hoje são de fiscalizações passadas e Valdijon explica que as classificações de risco alteram com o tempo. “Estamos em um processo de transição. Em março, vamos retomar as operações de fiscalização e pode ser que uma ou outra mude a classificação atual”, afirmou ele à reportagem do O POPULAR.

“Existe motivo para preocupação em Goiás”

Comparado a Minas Gerais, onde existem mais de 350 barragens de contenção de mineração, Goiás parece quase nada nesse universo, visto que existem apenas 10 em funcionamento, hoje. Nem por isto, porém, frisa o chefe da Divisão de Fiscalização do Aproveitamento Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Goiás, o engenheiro Valdijon Estrela, é possível se preocupar menos, pelo contrário. Ele afirma que, pelas informações já obtidas, pelo tempo de funcionamento de algumas barragens goianas e também pela proximidade delas do perímetro urbano, existem motivos reais para ficar em alerta.

O engenheiro, que é servidor de carreira da ANM e atua há mais de 30 anos na área, explica que não existe barragem segura. O que existe, na verdade, é uma condição de segurança e estabilidade, que pode se alterar com o tempo. Daí a importância de monitoramento e fiscalização contínuos. “Não vou dizer que estamos numa situação confortável, porque não estamos mesmo. Temos motivos para se preocupar, sim. Tem uma ou outra que precisamos ficar atentos”, diz Valdijon. A barragem de Crixás, por exemplo, foi avaliada em 2017 com baixa classificação de risco, mas com alto potencial de dano associado, em caso de rompimento. Em muito, esta análise foi fundamentada na proximidade dela com a cidade. Por imagens aéreas é possível perceber que ela fica bem ao lado do perímetro urbano.

Assim como a barragem de Crixás, outras cinco das que estão em funcionamento em Goiás possuem um nível de Dano Potencial Associado (DPA) alto. Valdijon argumenta que existem barragens goianas que estão em operação desde a década de 1970 ou 1980 e que já tiveram problemas no passado, gerando danos materiais e ambientais. Elas foram construídas e implantadas antes da criação de leis e órgãos fiscalizadores capazes de monitorar e aplicar regras de segurança. A lei federal que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), por exemplo, foi sancionada em 2010, apenas: Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

“Já aconteceu muita ruptura no mundo inteiro. A barragem de rejeito tem que passar por planejamento, análise do instituto geotécnico da região, análise da fundação, do projeto e da construção. Tem que ser monitorada e construída pensando que, no futuro, ela será descondicionada e desativada. Quando construíram essas barragens, não existia essa regulação que tem hoje. Ela foram construídas quando existia apenas o Código Florestal, ambientalmente falando”, contextualiza Valdijon. O desconhecimento real da estrutura e da maneira como foram construídas algumas barragens no Brasil, diante da linha temporal dos acontecimentos, acaba sendo uma realidade. Do ponto de vista de estudo e pesquisas no Brasil, o assunto é considerado muito novo, com muito conhecimento a ser produzido ainda. Os órgãos estaduais de Meio Ambiente passaram a se estruturar para atender a necessidade de fiscalização de barragens de alguns anos para cá, somente. O episódio de Mariana (MG), em 2015, foi um acelerador da adoção de posturas e ampliação de quadros profissionais em alguns locais. A barragem rompida em Brumadinho (MG), na sexta-feira (25), foi avaliada com baixa classificação de risco no último Relatório de Segurança de Barragens (RSB) divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), no ano passado, conforme os dados enviados pelos órgãos fiscalizadores. Valdijon diz que já esteve no local como estudante, quando cursava o curso de Engenharia de Minas na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Durante o fim de semana, procurou ler sobre a barragem, inclusive um estudo recente feito por um mestrando orientado por três professores especialistas na área, no qual a conclusão também indicava baixa possibilidade de rompimento.

“É difícil avaliar o que aconteceu ali. Fiquei três dias agora só lendo sobre, praticamente não dormi. É muito preocupante. Era uma estrutura antiga. Em 1978, eu estive lá como estudante. É preciso apurar quem são os culpados. O empreendedor em primeiro lugar, o consultor também, quase na mesma linha e, segundo, os órgãos fiscalizadores”, concluiu Valdijon.

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