IRRESPONSABILIDADE: Cidade Ocidental com nome sujo por causa de ex-prefeito

O Ex-prefeito Alex Batista foi mais uma vez condenado por não prestar contas de convênio realizado com o Governo Federal durante sua gestão, dessa vez a condenação foi pelo Projeto Abá, que deveria capacitar mão-de-obra a fim de permitir a inserção de jovens cidadãos no mercado e desenvolver a capacidade de gerar renda, sem que houvesse dependência assistencial. Pelo projeto seriam atendidos 300 Jovens afro-brasileiros entre 15 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social, de Cidade Ocidental.

O convênio foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no valor de R$ 152.863,40, de acordo com a justiça foi feita a instauração de tomadas de contas especiais contra o então gestor Alex Batista, pela omissão no dever de prestar contas. O valor desse débito atualizado até o dia 26 de setembro de 2012 já era de R$ 219.733,67. Por este motivo a prefeitura municipal teve sua inscrição no Cadastro de Inadimplência – CADIN, foiçando assim impedido de receber novos repasses do governo federal e estadual, ou seja, as emendas parlamentares de 2019, não poderão contemplar o município de Cidade Ocidental. De acordo com a documentação acostada aos autos, o convênio não teve sua prestação de contas apresentadas de forma regular até a data ação, não havendo quaisquer documentos nos autos que demonstre o contrário. A sentença explica que, considerando que não foi apresentada a prestação de contas e sendo inviável apurar se os recursos foram devidamente aplicados, deduz-se a extrema gravidade dos atos contra os interesses da coletividade, devendo o ex-gestor, portanto, ser condenado ao ressarcimento integral do dano.

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